O microcrédito é uma modalidade de empréstimo concedida a microempreendedores formais e informais que precisam investir em seus negócios.

Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), trata-se de uma maneira mais simples de se iniciar ou desenvolver pequenos negócios. Afinal, é possível garantir capital de giro, comprar equipamentos, abastecer o estoque, além de outras finalidades.

Neste artigo, confira as principais informações sobre microcrédito, as regras do BNDES e como solicitar.

O que é microcrédito
Microcrédito é um empréstimo de pequeno valor (até R$21.000) oferecido a microempreendedores formais e informais, que geralmente não têm acesso fácil a empréstimos tradicionais.

Esse tipo de crédito é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e oferecido por várias instituições financeiras do país.

O dinheiro emprestado deve ser destinado ao próprio negócio, como o financiamento de capital de giro, investimentos em estoque, compra de equipamentos etc. Microcrédito, portanto, não pode ser utilizado para fins pessoais.

Quem tem direito ao microcrédito
Têm direito a solicitar microcrédito microempreendedores (incluindo MEIs) formais e informais que tenham receita bruta igual ou menor ao teto definido pela Lei nº 13.636/2018 (e alterações posteriores). Atualmente o teto está em R$360.000 em cada ano-calendário.

Além disso, não é preciso que a empresa já esteja em operação. O microempreendedor pode solicitar o empréstimo como forma de ajudar a começar o negócio.

Regras para contratação de microcrédito
As regras de contratação de microcrédito são determinadas pelo BNDE e incluem:

Taxas de juros
As taxas de juros do microcrédito devem ser negociadas entre o microempreendedor e a instituição financeira que concederá o empréstimo.

No entanto, a taxa de juros não pode ultrapassar 4% ao mês, já incluindo todos os encargos, conforme Resolução n. 4.854/2020, do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Taxa de Abertura de Crédito (TAC)
A TAC é uma taxa administrativa que pode ser cobrada pela instituição financeira ao microempreendedor na contratação do microcrédito.

No entanto, a TAC não pode ultrapassar 3% sobre o valor do empréstimo, de acordo com a mesma Resolução do CMN (e atualizações posteriores).

Uso do microcrédito
De acordo com a regras do BNDES, o microcrédito concedido aos microempreendedores formais e informais deve ter finalidade apenas empresarial – e não deve ser usado para objetivos pessoais.

Nesse caso, o crédito pode ser utilizado, por exemplo, para:

● capital de giro;
● compra de produtos, materiais e insumos;
● compra de máquinas e equipamentos (novos ou usados);
● obras civis.

Prazos de pagamento e garantias
O prazo de pagamento do microcrédito e as garantias devem ser negociados diretamente entre o microempreendedor e a instituição financeira.

No caso das garantias, são permitidas as previstas na Lei nº 13.636/2018 (artigo 5º, parágrafo 1º) ou em leis posteriores que a substituam.

Nesse caso, as instituições financeiras podem solicitar em conjunto ou de forma isolada, aval (inclusive solidário) de contrato de fiança, alienação fiduciária ou outras modalidades e formas alternativas de garantia – incluindo sistemas de garantia de créditos públicos ou privados.

Ainda de acordo com BNDES, não serão exigidas garantias reais, já que a maioria das transações tem como garantia o aval solidário.

Como solicitar microcrédito
Microempreendedores formais e informais que desejam ter acesso ao microcrédito podem solicitá-lo de várias maneiras:

Acessando o site Portal do Microcrédito do Basa Acredita e clicando em “Solicitar crédito”.

Entrando em contato com um dos agentes operadores do BASA Acredita mais próximo da região.

Em todos os casos, o microempreendedor está sujeito a uma análise de crédito para aprovação do microcrédito.